Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Fundação FAPEC 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq116583
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Tratando-se da Lei das Execuções Penais (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), assinale a alternativa correta:
- AEm caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remido.
- BO tempo remido deve ser deduzido do total da pena.
- CO cometimento de falta grave interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional, iniciando-se novo prazo para a contagem do benefício a partir da realização da falta grave.
- DO juiz das execuções penais poderá determinar a fiscalização por meio eletrônico quando determinar o livramento condicional.
- EAinda que cumprido o prazo do livramento condicional, sem revogação ou suspensão, é permitido ao juiz retroagir ao tempo do período de prova para revogar o benefício.