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Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — Fundação FAPEC 2015

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
qq116592
Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa correta, segundo a orientação jurisprudencial dominante:
  1. AA qualificadora do motivo fútil é compatível com o homicídio praticado com o dolo eventual.
  2. BA qualificadora do homicídio praticado mediante recompensa é simples circunstância, com aplicação restrita ao executor do crime, pois é quem executa a ação motivado pela remuneração.
  3. CO reconhecimento do homicídio privilegiado é incompatível com a qualificadora da utilização do meio cruel.
  4. DO homicídio admite o perdão judicial, se privilegiado.
  5. ENão é possível a coexistência, tratando-se de crime de homicídio, da qualificadora do motivo torpe com as atenuantes genéricas do motivo de relevante valor social ou moral e da coação resistível.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A qualificadora do motivo fútil é compatível com o homicídio praticado com o dolo eventual.

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