Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — Fundação FAPEC 2015
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq116599
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Analise as proposições abaixo:I - A responsabilidade penal objetiva é repudiada pelo sistema penal brasileiro, não havendo atualmente nenhum exemplo na legislação penal pátria desse tipo de responsabilidade.II - O sistema penal brasileiro somente admite a responsabilidade pessoal.III - O princípio da alternatividade é aplicável aos crimes plurinucleares.IV - Segundo o Supremo Tribunal Federal, a aplicação do princípio da insignificância atinge a tipicidade material em razão de a lesão jurídica ser inexpressiva, sendo irrelevante a inexistência de reiteração.Assinale a alternativa correta:
- ASomente as proposições I e II estão corretas.
- BSomente as proposições I, III e IV estão corretas.
- CSomente a proposição IV está correta.
- DSomente as proposições I, II e III estão corretas.
- ESomente as proposições II e III estão corretas.