Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FAPERP 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq116633
- Banca
- FAPERP
- Órgão
- SEMAE
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- SeMAE - Agente Administrativo
Sobre a função de Membro da Comissão de Licitações, assinale a alternativa verdadeira, de acordo com a Lei Complementar n.º 266/2008.
- ADeve ser provida, mediante concurso interno de provas ou de provas e títulos, por titular de cargo efetivo há mais de 2 (dois) anos.
- BÉ considerada função gratificada e pode ser exercida, independentemente do regime de trabalho, durante o estágio probatório.
- CEquipara-se, em termos de remuneração, ao valor de referência concedido como gratificação por desempenho da atividade especial de Chefe de Divisão.
- DÉ considerada atividade especial e pode ser exercida por, no máximo, 7 (sete) servidores.