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Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — FAUEL 2015

Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
Código
qq116818
Banca
FAUEL
Órgão
Câmara Municipal de Marialva - PR
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em relação à tutela Constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.
  1. AA Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
  2. BA localização das usinas nucleares será definida por lei dos Estados-membros.
  3. CTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público exclusivamente o dever de defendê-lo e explorá-lo.
  4. Dé competência exclusiva da União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
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GabaritoC — Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público exclusivamente o dever de defendê-lo e explorá-lo.

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