Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FAUEL 2015
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq116826
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Câmara Municipal de Marialva - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito do tratamento jurídico os bens públicos, julgue a verdade (V) ou falsidade (F) dos itens abaixo:I- Segundo a jurisprudência majoritária do STJ, são impenhoráveis os bens de sociedade de economia mista prestadora de serviço público, desde que destinados à prestação do serviço ou que o ato constritivo possa comprometer a execução da atividade de interesse público.II- Os bens públicos dominicais são imprescritíveis, impenhoráveis e inalienáveis.III- A alienação de bens públicos imóveis da administração direta depende de lei autorizativa, avaliação prévia e licitação.
- AF, V, V
- BV, V, V
- CF, F, V
- DV, F, V