Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FAUEL 2015
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq116945
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Câmara de Jaguapitã - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a lei complementar 64/1990 (inelegibilidades) a arguição de inelegibilidade de candidato ao cargo de Prefeito será feita perante:
- ATribunal Regional Federal.
- BJuízes Eleitorais.
- CTribunais Regionais Eleitorais.
- DTribunal de Justiça.