Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — FAURGS 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- qq117300
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
João e Maria são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Pedro propõe ação em face de João e obtém sentença de procedência. Em seguida ao trânsito em julgado, Pedro pede, nos próprios autos, o cumprimento de sentença, vindo a ser penhorada casa de veraneio de João e Maria. Inconformada com a penhora, Maria procura advogado para requerer judicialmente o levantamento da restrição em relação à sua parte no imóvel. Sobre tal situação, pode-se afirmar que
- Aserão cabíveis embargos de terceiro, caso Maria pretenda alegar excesso de execução.
- Bserão cabíveis embargos de terceiro, caso Maria pretenda alegar que seu patrimônio não responde pela dívida contraída por João.
- Cserá cabível impugnação ao cumprimento de sentença, caso Maria pretenda alegar que seu patrimônio não responde pela dívida contraída por João.
- Dserá cabível impugnação ao cumprimento de sentença, que será conhecida somente se Maria oferecer garantia suficiente ao juízo.