Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Arbitragem no CPC 1973 — FAURGS 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Arbitragem no CPC 1973
- Código
- qq117321
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA sobre a arbitragem no Direito Brasileiro.
- AA decisão arbitral proferida por entidade não eleita pelas partes afigura-se nula de pleno direito, possibilitando a interferência do Poder Judiciário para desconstituí-la, mediante requerimento da parte prejudicada.
- BA convenção de arbitragem é uma das espécies de compromisso arbitral.
- CNos contratos de adesão, a cláusula compromissória terá eficácia somente se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua instituição, desde que por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cláusula.
- DÉ possível a utilização de regulamentos corporativos como direito aplicável em um processo arbitral.