Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — FAURGS 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- qq117395
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Nos Juizados Especiais Cíveis, não poderão, entre outros, ser parte:
- Aas pessoas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte.
- Bas sociedades de crédito ao microempreendedor.
- Co incapaz, o preso e o insolvente civil.
- Das pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.