Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Arbitragem no CPC 1973 — FAURGS 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Arbitragem no CPC 1973
- Código
- qq117419
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA sobre a arbitragem no Direito Brasileiro.
- AA arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá reportar-se às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, facultando-se, ainda, às partes, delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular o procedimento.
- BO compromisso arbitral é uma das espécies de convenção de arbitragem.
- CSobrevindo, no curso da arbitragem, controvérsia acerca de direitos indisponíveis, e verificando-se que de sua existência, ou não, dependerá o julgamento, o árbitro, ou o tribunal arbitral, remeterá as partes à autoridade competente do Poder Judiciário, suspendendo o procedimento arbitral.
- DÉ possível a aplicação de direito estrangeiro para a solução de um conflito submetido a processo arbitral.