Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — FAURGS 2015
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- qq117450
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Tratando-se de obrigação prescrita,
- Ao Tabelião de Protestos deve, obrigatoriamente, reconhecer a prescrição, negando-se a dar seguimento ao procedimento do protesto.
- Bo Tabelião de Protestos deverá intimar o devedor para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição.
- Co Tabelião de Protestos deve, obrigatoriamente, encaminhar a matéria à apreciação do juiz da Comarca.
- Dnão cabe ao Tabelião de Protestos investigar a ocorrência da prescrição.