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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Títulos e Documentos — FAURGS 2015

Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e Documentos
Código
qq117460
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Conforme a Lei nº 6.015/1973, estão sujeitos a registro,no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros,
  1. Aos documentos decorrentes de depósitos, ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, desde que acompanhados dos respectivos instrumentos.
  2. Btodos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios edos Municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.
  3. Cos contratos de alienação ou de promessas devenda referentes a bens imóveis e os de alienação fiduciária.
  4. Dos contratos de parceria agrícola ou pecuária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios edos Municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.

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