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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FAURGS 2015

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qq117468
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais na Lei nº 6.015/1973.
  1. AO oficial de registro civil comunicará o óbito à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública da unidade da Federação que tenha emitido a cédula de identidade, exceto se, em razão da idade do falecido, essa informação for manifestamente desnecessária.
  2. BO oficial de registro civil comunicará o óbito à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública da unidade da Federação que tenha emitido a cédula de identidade, independentemente da idade do falecido.
  3. CO oficial de registro civil deve comunicar o óbito ao Superior Tribunal Eleitoral, ao Instituto Nacional do Seguro Nacional e ao Ministério da Justiça.
  4. DO oficial de registro civil deve comunicar o óbito ao Instituto Nacional do Seguro Nacional, ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O oficial de registro civil comunicará o óbito à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública da unidade da Federação que tenha emitido a cédula de identidade, exceto se, em razão da idade do falecido, essa informação for manifestamente desnecessária.

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