Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FAURGS 2015
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq117470
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre a alteração do nome, conforme a Lei nº 6.015/1973.
- AO interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração, que será publicada pela imprensa.
- BO interessado, nos dois primeiros anos após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando- se a alteração, que será publicada pela imprensa.
- CO interessado, nos três primeiros anos após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração, que será publicada pela imprensa.
- DA alteração, em qualquer tempo, somente é permitida por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público.