Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FAURGS 2015
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq117472
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Conforme previsto na Lei nº 6.015/1973, todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de
- Adez dias, que será ampliado em até seis meses para os lugares distantes mais de cem quilômetros da sede do cartório.
- Bquinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.
- Ctrinta dias, que será ampliado em até seis meses para os lugares distantes mais de cinquenta quilômetros da sede do cartório.
- Dtrinta dias, que será ampliado em até seis meses para os lugares distantes mais de sessenta quilômetros da sede do cartório.