Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FAU 2015
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qq117790
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Guaíra - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Os governos brasileiro e paraguaio recebem uma compensação financeira, denominada royalties, pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu. Os chamados royalties são pagos mensalmente desde que a Itaipu começou a comercializar energia, em março de 1985. O pagamento é feito conforme o Anexo C do Tratado de Itaipu (a parte do tratado que estabelece as bases financeiras), assinado em 26 de abril de 1973.O repasse de royalties é:
- AProporcional à extensão de áreas submersas pelo lago e a quantidade de energia gerada mensalmente.
- BProporcional à população de cada município afetado pelo lago de Itaipu.
- CFeito para todos os municípios paranaenses, principalmente os do litoral.
- DProporcional à área territorial de cada município e de acordo com a arrecadação própria.
- EProporcional à data de instalação de cada município, ou seja, quanto mais antigo, maior o valor dos royalties.