Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina) — FEPESE 2015
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qq117855
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar sobre o Poder Legislativo Municipal.
- ACada sessão legislativa tem duração de 4 anos.
- BCabe ao Executivo elaborar a proposta orçamentária do Poder Legislativo.
- COs vereadores, representantes do povo, são eleitos pelo sistema majoritário, com mandato de 4 anos.
- DO Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.
- EAo Poder Legislativo é assegurada autonomia administrativa e financeira.