Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina) — FEPESE 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qq117856
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
- Ao Legislativo e o Executivo.
- Bo Legislativo, o Judiciário e o Executivo.
- Co Judiciário, Legislativo, o Executivo e o Ministério Público.
- Do Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
- Ea Defensoria Pública, o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo e o Executivo.