Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina) — FEPESE 2015
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qq117859
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo necessário para se promover a alteração do nome do município, bem como a mudança de sua sede.
- ALei municipal
- BLei estadual
- CLei federal
- DDecreto executivo estadual
- EMedida provisória municipal