Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina) — FEPESE 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qq117863
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
É correto afirmar sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
- AOs parágrafos seguirão numeração cardinal até o nono e ordinal a partir deste.
- BA unidade básica de articulação dos textos legais será o artigo.
- COs incisos serão grafados por algarismos arábicos, as alienas por letras minúsculas e os itens por algarismos romanos.
- DOs artigos desdobrar-se-ão em parágrafos; os parágrafos em alíenas; as alíneas em incisos e os incisos em itens.
- EA expressão “parágrafo único", por extenso ou abreviado, será utilizada para dar ênfase ao objeto abordado no texto legal.