Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FEPESE 2015
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qq117871
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
É correto afirmar sobre os partidos políticos.
- AOs partidos políticos possuem autonomia para definir sua estrutura interna e funcionamento, devendo observar obrigatoriamente a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
- BÉ vedado aos partidos políticos a utilização dos recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao rádio e à televisão
- COs partidos políticos não poderão receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
- DApós registrados no Superior Tribunal de Justiça, os partidos políticos poderão adquirir caráter paramilitar.
- EOs partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos na Junta Comercial do Estado em que estiverem sediados.