Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina) — FEPESE 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qq117880
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários, é correto afirmar:
- AVantagens são acréscimos pecuniários, constituídos em caráter definitivo, a título de adicional.
- BRemuneração é retribuição pelo efetivo exercício do cargo, correspondendo ao vencimento menos as vantagens asseguradas por Lei.
- CO adicional por merecimento é também concedido ao funcionário não estável.
- DVencimento é a expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio e fixado por Decreto.
- ENão é permitida nenhuma forma de consignação em folha de pagamento.