Questão de Legislação Municipal — Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município (Santa Catarina) — FEPESE 2015
Legislação MunicipalLei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município (Santa Catarina)
- Código
- qq117913
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal da Fazenda
Assinale a alternativa que indica corretamente o domicílio tributário para os efeito das taxas de licença, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.
- AO lugar da residência do requerente da taxa ou dos fatos geradores da obrigação.
- BO lugar do domicílio fiscal do requerente da taxa.
- CO lugar da ocorrência dos atos ou dos fatos geradores da obrigação.
- DO domicílio ou a residência do requerente ou beneficiário da taxa de licença.
- EO lugar dos fatos geradores da obrigação, se desconhecido o domicílio fiscal do requerente da taxa.