Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FEPESE 2015
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq117918
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal da Fazenda
É correto afirmar sobre a interpretação e a integração da legislação tributária.
- AA legislação tributária será interpretada sempre com base nas práticas de equidade.
- BA outorga de isenção poderá ser aplicada ou deferida por meio de analogia.
- CA lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao Fisco.
- DInterpreta-se literalmente a legislação tributá- ria que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
- EOs princípios gerais do direito privado poderão ser utilizados para definição da extensão da suspensão ou exclusão do crédito tributário.