Questão de Direito Tributário — Conceito de Legislação Tributária — FEPESE 2015
Direito TributárioConceito de Legislação Tributária
- Código
- qq117925
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A legislação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, compreende:
- Aas leis, os decretos, as decisões administrativas e as normas complementares.
- Bos tratados e as convenções internacionais e as normas complementares.
- Cos decretos, convênios, e as normas complementares.
- Das leis, os convênios, as decisões administrativas, os decretos e as normas complementares.
- Eas leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares.