Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.069 de 1991 - Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis (Santa Catarina) — FEPESE 2015
Legislação MunicipalLei nº 1.069 de 1991 - Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis (Santa Catarina)
- Código
- qq117931
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com o Estatuto do Servidor Municipal, o reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido, apurada a conveniência administrativa em processo regular, denomina-se:
- Areversão.
- Breintegração.
- Caposentadoria.
- Ddisponibilidade.
- Eaproveitamento.