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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FEPESE 2015

Direito CivilParte Geral
Código
qq117932
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
  1. AIncumbirá a Defensoria Pública do Estado em que estiver sediada a Fundação, a sua curadoria.
  2. BSão pessoas jurídicas de direito público interno as fundações, as autarquias, inclusive as associações públicas.
  3. CAs fundações somente poderão ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou assistenciais.
  4. DAs associações constituem-se pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
  5. ESão livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento dos partidos políticos, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

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