Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina) — FEPESE 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qq117936
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
É correto afirmar sobre o direito a férias do servidor público municipal.
- AAs férias são de trinta dias e deverão ser gozadas de forma ininterrupta.
- BÉ vedada a conversão de férias em pecúnia.
- CQuando efetivamente gozar as férias, o servidor fará jus a um acréscimo pecuniário de dois terços na sua remuneração .
- DO funcionário que acumular mais de duas férias perderá o direito de gozá-las, até que faça jus a um novo período.
- EPerderá o direito a férias o servidor que tiver mais de vinte faltas ao trabalho não justificadas no respectivo ano aquisitivo.