Questão de Legislação Federal — Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias — FEPESE 2015
Legislação FederalDecreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias
- Código
- qq118022
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SCPar Porto de Imbituba - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Portuário - Infraestrutura Edificações
Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito de porto organizado.
- AInstalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.
- BÁrea delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso.
- CInstalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.
- DPessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.
- EBem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária.