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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) — FEPESE 2015

Legislação MunicipalLegislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
Código
qq118137
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2015
Nível
Médio
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas (SC), é permitido no território do Município de Bombinhas:
  1. Aa produção, distribuição e venda de aerossóis que contenham clorofluorcarbono.
  2. Ba instalação de depósitos de explosivos, seja para uso civil ou militar.
  3. Ca pesca que utilize artigos que possam causar prejuízos à preservação de recursos vivos.
  4. Dprevenir, combater e controlar a poluição e a erosão em quaisquer de suas formas.
  5. Elançamento de esgotos industriais ou domésticos, in natura ou insuficientemente tratados, em qualquer corpo d’água.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — prevenir, combater e controlar a poluição e a erosão em quaisquer de suas formas.

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