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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FEPESE 2015

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq118149
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2015
Nível
Superior
A respeito da Lei 8.080/1990, é correto afirmar:
  1. AA execução de ações de vigilância epidemiológica compete à direção municipal do Sistema de Saúde, não podendo a União, sob nenhuma hipótese, executar tais ações.
  2. BNo nível estadual, o Sistema Único de Saúde é estruturado em distritos, objetivando a articulação de recursos e de práticas voltadas ao atendimento à população.
  3. CO Sistema Único de Saúde pode recorrer a serviços ofertados pela iniciativa privada para assistir à população unicamente em situações de calamidade pública municipal.
  4. DO processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde é descendente, ou seja, ocorre do nível federal ao local, ouvidos os órgãos deliberativos.
  5. EA organização dos serviços públicos de saúde, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos, constitui um dos princípios do Sistema Único de Saúde.
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GabaritoE — A organização dos serviços públicos de saúde, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos, constitui um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

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