Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FEPESE 2015
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq118163
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Quanto ao Código de Processo Penal e à atuação do Ministério Público, é correto afirmar:
- AO Promotor só poderá manifestar-se pelo arquivamento do inquérito se antes houver a anuência do Delegado de Polícia.
- BSomente o Delegado de Polícia é que poderá determinar o arquivamento do inquérito, uma vez que é autoridade máxima da fase inquisitorial.
- CO Promotor pode opinar pelo arquivamento do inquérito e o juiz discordar, determinando que o Promotor proponha a ação penal, quando ele (o juiz) entender que há indícios de autoria e materialidade do crime.
- DO Promotor pode determinar o arquivamento do inquérito quando entender que não há indícios de autoria e materialidade de crime e o juiz automaticamente deve acolher o requerimento ministerial.
- EO Promotor pode opinar pelo arquivamento do inquérito, quando entender que não há indícios de autoria e de materialidade de crime e o juiz, caso não concorde, pode remeter os autos de inquérito à Procuradoria Geral de Justiça que analisará se oferece a denúncia, ou insistirá no arquivamento, ficando, desse modo, o juiz obrigado a acatar o pedido.