Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FEPESE 2015
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq118164
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
O indiciamento é o ato pelo qual se aponta determinado suspeito como autor de uma infração penal, diante da comprovação da materialidade da infração e dos indícios convincentes de que o indiciado seja o autor. Sobre a competência para realizar o indiciamento das infrações penais, exceto as militares, segundo o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
- AÉ ato privativo do Juiz de direito.
- BÉ ato privativo da polícia ostensiva.
- CÉ ato privativo do Promotor de Justiça.
- DÉ ato privativo da autoridade da polícia judiciária.
- EÉ ato concorrente entre a autoridade policial e o Promotor de Justiça.