Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FMP Concursos 2015
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq118304
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- CGE-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Estado do Mato Grosso
Nos exatos termos da Lei 8212/91, assinale a alternativa correta.
- AO servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime geral de previdência social.
- BCaso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados facultativos em relação a essas atividades.
- CCaso o servidor ou o militar, amparados por regime próprio de previdência social, sejam requisitados para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita a filiação nessa condição, não permanecerão vinculados ao regime de origem, obedecidas as regras que cada ente estabeleça acerca de sua contribuição.
- DÉ segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.
- EÉ contribuinte individual quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter não eventual, a uma ou mais empresas, com relação de emprego.