Questão de Direito Previdenciário — Contribuições — FMP Concursos 2015
Direito PrevidenciárioContribuições
- Código
- qq118311
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- CGE-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Estado do Mato Grosso
Consoante disposto na Lei 8212/91, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.De acordo com o disposto no Parágrafo Único do artigo 11 da Lei 8212/91, constituem contribuições sociais:
- Aas das empresas, incidentes sobre o salário de contribuição pago ou creditado aos segurados a seu serviço.
- Bas dos empregadores domésticos.
- Cas dos trabalhadores, incidentes sobre a sua remuneração.
- Das das empresas, incidentes apenas sobre o faturamento.
- Eas incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos federais, exclusivamente.