Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FMP Concursos 2015
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq118389
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Assinale a opção CORRETA sobre o sistema de responsabilidade civil no âmbito do direito do consumidor.
- AQuando aplicado o sistema objetivo de responsabilidade civil, não há falar em inversão do ônus da prova.
- BNo sistema objetivo de responsabilidade civil, a culpa do ofensor é irrelevante tanto para a imputação do fornecedor quanto para a quantificação do dano.
- CAplica-se o sistema subjetivo de responsabilidade civil nos casos em que os profissionais liberais laboram conjuntamente sob a forma associativa.
- DNo caso do defeito do serviço, o comerciante é considerado responsável solidário, havendo subsidiariedade apenas no acidente pelo fato do produto.
- EEm caso de vício não sanado no prazo legalmente previsto, é possível ao consumidor exigir a restituição do preço, quando incidirá atualização do valor, mas ficará prejudicada a pretensão de perdas e danos.