Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FMP Concursos 2015
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qq118391
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Considere as seguintes alternativas sobre a inversão do ônus da prova no âmbito do sistema de proteção do consumidor.I - Descabe a inversão do ônus da prova no âmbito das regras e dos processos judiciais relativos à publicidade.II - A jurisprudência majoritária entende que a inversão do ônus da prova é uma regra de julgamento, razão pela qual não ofende o contraditório a inversão após o saneamento do processo.III - No sistema judicial, é cabível a inversão do ônus da prova com a configuração da verossimilhança da alegação do consumidor, independentemente da presença da sua hipossuficiência.IV - No âmbito do CDC, a inversão do ônus da prova depende de decisão judicial específica.Estão CORRETAS apenas as alternativas:
- AI e II.
- BII e III.
- CII e IV.
- DI, III e IV.
- EII, l l le IV.