Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FMP Concursos 2015
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq118410
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AAs taxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia e da utilização efetiva ou potencial de um serviço público, enquanto os preços públicos podem ser cobrados em face de um serviço público de utilização efetiva.
- BContribuições sociais e taxas têm como traço comum a previsão necessária na hipótese de incidência respectiva de contraprestação estatal endereçada de modo direto e efetivo ao sujeito passivo.
- CImpostos e taxas podem ser instituídos, observadas as normas constitucionais, por todos os entes da Federação.
- DA contribuição de melhoria é tributo contraprestacional, visto que pressuposto para a sua cobrança é a existência de obra pública da qual decorra a valorização de imóveis.
- EAs Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico podem ser instituídas, de modo exclusivo, pela União Federal.