Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FMP Concursos 2015
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- qq118438
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Assinale a alternativa CORRETA.
- ASem legitimação de posse de imóvel rural do domínio público paraense, documentada previamente, não é possível ao Estado conceder o uso desse imóvel a qualquer interessado.
- BPara se identificar o imóvel rural como pequena propriedade, basta a prova de que a sua área esteja compreendida entre um e quatro módulos fiscais.
- CEm se tratando de aquisição de imóvel rural por meio de usucapião, a suspensão da posse tem 0 efeito de o prazo legalmente previsto para esse tipo de aquisição de propriedade ter de recomeçar a ser contado a partir da data em que cessou a suspensão.
- DO ordenamento jurídico brasileiro não reconhece posse agrária situada no meio urbano.
- EA política pública de reforma agrária pode ser implementada independentemente da política agrícola.