Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FMP Concursos 2015
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq118451
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AA boa-fé objetiva configura norma impositiva de limites ao exercício de direitos subjetivos, configurando, assim, importante critério de mensuração da ocorrência do adequado adimplemento e dos limites do enriquecimento ilícito.
- BO adimplemento substancial deriva do postulado ou princípio da boa-fé objetiva e obsta o direito à resolução do contrato, como exceção ao princípio da exatidão do dever de prestar, em contratos bilaterais ou comutativos.
- CO terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome se sub-roga no direito do credor.
- DA falência do devedor é causa legal de vencimento antecipado da obrigação, que não atinge devedores solidários solventes.
- EA cláusula penal tem natureza de obrigação acessória.