Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — FMP Concursos 2015
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- qq118464
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AA prestação pecuniária somente se aplica em substituição à pena privativa de liberdade.
- BA prestação pecuniária consiste em quantia fixada pelo juiz que é paga à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social.
- CA quantia estipulada a título de prestação pecuniária deve variar entre um e trezentos e sessenta salários mínimos.
- DA prestação pecuniária pode ser aplicada em substituição à pena privativa de liberdade ou cumulativamente com ela.
- EÉ vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária.