Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FMP Concursos 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq118477
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Com relação ao controle de constitucional idade de norma municipal cuja vigência tenha se iniciado em janeiro de 1985, é correto afirmar que:
- Asomente será possível em concreto, pelo denominado controle difuso de constitucionalidade.
- Bnão se trata de questão atinente ao controle de constitucionalidade, mas, sim, de hierarquia de normas, resolvendo-se com a consideração da norma municipal como revogada ou não recepcionada.
- Cem abstrato, somente é possível via ADPF, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal de Justiça Estadual, conforme tenha sido ajuizada.
- Dem abstrato, somente é possível via ADPF, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
- Esomente será possível em abstrato, por ADI, descabendo ser discutido em controle difuso.