Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FMP Concursos 2015
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qq118486
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Acerca da publicidade, assinale a alternativa correta:
- AA veiculação de publicidade é uma obrigação do fornecedor, pois o consumidor tem direito a uma informação ampla e adequada.
- BA publicidade, desde que suficientemente precisa, não gera efeitos/obrigações e, portanto, não integra o contrato que venha a ser celebrado.
- CPara caracterização da publicidade enganosa, é exigível que o consumidor tenha sido de fato e concretamente enganado.
- DO princípio da identificação da publicidade significa que o fornecedor não pode veicular a publicidade de forma dissimulada ou que não permita que os consumidores possam facilmente perceber que estão diante de uma publicidade.
- EÉ relevante para caracterização da publicidade enganosa a existência de boa ou má-fé por parte do anunciante.