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Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — FMP Concursos 2015

Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
Código
qq118487
Banca
FMP Concursos
Órgão
MPE-AM
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa correta.
  1. AOs direitos difusos são transindividuais, de natureza indivisível e não pressupõem uma relação jurídica base, sendo titulados por pessoas indeterminadas, ligadas por circunstâncias de fato.
  2. BOs direitos difusos e os direitos coletivos stricto sensu são acidentalmente coletivos e de natureza divisível.
  3. COs direitos individuais homogêneos são de natureza indivisível e decorrentes de origem comum
  4. DOs direitos difusos e os direitos coletivos stricto sensu são metaindividuais, de natureza divisível e pressupõem uma relação jurídica base.
  5. EOs direitos coletivos stricto sensu são transindividuais, de natureza divisível, de que sejam titulares grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os direitos difusos são transindividuais, de natureza indivisível e não pressupõem uma relação jurídica base, sendo titulados por pessoas indeterminadas, ligadas por circunstâncias de fato.

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