Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — FMP Concursos 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qq118515
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
É correto afirmar:
- AO Estatuto da Criança e do Adolescente, ao disciplinar o acolhimento de criança e adolescente, afirma tratar-se de medida provisória e excepcional, fazendo recair a preferência no acolhimento familiar.
- BA colocação em família substituta, através da guarda, tutela e adoção, exige o consentimento da criança e do adolescente, colhido em audiência.
- CA guarda, a tutela e a adoção passam a vigorar a partir do compromisso prestado pelo responsável de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo que deverá ser juntado aos autos.
- DA guarda e a tutela não exigem prévia suspensão ou destituição do poder familiar, ao passo que a adoção exige sempre a destituição do poder familiar.
- EEm caso de adoção por pessoa ou casal residente e domiciliado no Brasil, o estágio de convivência será de, no mínimo, 30 (trinta) dias, período em que os adotantes não poderão se afastar do país.