Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FMP Concursos 2015
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qq118526
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Quanto aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa incorreta.
- ADe acordo com o Código de Processo Penal, no caso de o recurso em sentido estrito ser encaminhado ao juízo “ad quem" por instrumento, a parte recorrente indicará, no respectivo termo, ou em requerimento avulso, as peças dos autos de que pretenda traslado.
- BO recurso da pronúncia deverá subir em traslado, desde que, havendo dois ou mais réus, qualquer deles se conformar com a decisão ou todos não tiverem sido ainda intimados da pronúncia.
- CA carta testemunhável será requerida nas quarenta e oito horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas.
- DDa decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, caberá recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias.
- ENo julgamento das apelações, poderá o tribunal, câmara ou turma, de ofício ou mediante requerimento, proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.