Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FMP Concursos 2015
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq118552
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Com relação ao tema da responsabilidade civil, conforme disciplinado no âmbito do Código Civil, é CORRETO afirmar que
- Ao incapaz não responde pelos prejuízos que causar, mesmo que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
- Bos pais são sempre responsáveis pela reparação civil dos danos causados por seus filhos menores.
- Ca responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
- Dcomo regra geral, o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não são transmitidos com a herança.
- Ea obrigação de reparar o dano sempre dependerá da prova da culpa do causador do dano.