Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq118959
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ativ. Tec. de Complexidade - Direito
A organização funcional da Administração Pública de qualquer dos Poderes é integrada por cargos em comissão, efetivos e vitalícios. Sobre a vitaliciedade, assinale a opção correta.
- AA Constituição da República federativa do brasil garante a quatro categorias profissionais o cargo vitalício, quais sejam: membros da Magistratura, Delegados de Polícia, Oficiais de Justiça e membros do Ministério Público.
- BA vitaliciedade é prorrogativa exclusiva dos membros da Magistratura, Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
- CA vitaliciedade consiste em garantir aos membros da Magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas a não remoção compulsória de um órgão judicial, singular ou colegiado, para outro, salvo por motivo de interesse público.
- DOs Juízes gozam de vitaliciedade logo no início de seu exercício, razão pela qual só perderão a prerrogativa por sentença judicial transitada em julgado.
- EOs juízes gozam de vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 6 (seis) meses de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.