Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNCAB 2015
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq119033
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ativ. Tec. de Suporte - Administração, Economia ou Contabilidade
No que se refere à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AAs entidades da Administração Pública indireta são criadas por decreto, por se tratar de uma desconcentração política.
- BAs empresas públicas, por serem pessoa jurídica de direito privado podem revestir-se apenas sob a forma de S.A. (sociedade anônima).
- CAs sociedades de economia mista gozam de imunidade tributária porque visam a desempenhar uma atividade tipicamente estatal.
- DOs órgãos públicos são unidades administrativas despersonalizadas, desprovidas de personalidade jurídica própria, não podendo estar em juízo face a ausência da capacidade processual ou judiciária.
- EAs autarquias devem explorar uma atividade econômica, sendo necessário o registro de seus atos constitutivos.